Os elevadores residenciais e comerciais em SP facilitam o acesso, economizam tempo e são cruciais para a acessibilidade. Contudo, como proprietário de um edifício, você precisa entender a lei de elevadores em São Paulo.
Trata-se de regulamentações que existem para garantir a segurança e o funcionamento adequado desses equipamentos para manter a ordem do prédio e para os próprios passageiros.
Então, confira quais são elas e as consequências de não segui-las. Também saiba como os seus deveres de proprietário contribuem para estar em conformidade com as normas!
Conheça as normas e legislações aplicáveis aos elevadores em São Paulo
Dentre as legislações que ajudam na segurança e no funcionamento adequado dos elevadores em SP, temos:
- Norma ABNT NBR 207:2006: requisitos técnicos para a fabricação, instalação, operação, manutenção e inspeção de elevadores de passageiros e de carga;
- Lei Municipal 11.777/1995: especificações para a instalação e manutenção de elevadores na cidade, assim como penalidades;
- Norma ABNT NBR 12892:2017: procedimentos e diretrizes para a periodicidade das inspeções e os critérios a serem observados;
- Norma ABNT NBR 15597:2010: assegura a acessibilidade e adaptação para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Norma ABNT NBR 13930:2018: medidas de segurança para a prevenção de acidentes em elevadores de passageiros e de carga;
- Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 56.819/2011): segurança contra incêndio;
- Norma ABNT NBR 16905:2015: modernização de elevadores, para aqueles mais antigos atenderem aos padrões de segurança mais recentes;
- Portaria INMETRO 350/2010: eficiência energética para elevadores, visando a redução do consumo de energia.
Saiba quais são as responsabilidades do proprietário do edifício
O proprietário de um edifício em São Paulo precisa fazer a manutenção regular conforme as normas aplicáveis, como a ABNT NBR 207:2006. Isso inclui a contratação de uma empresa de manutenção de elevadores certificada para realizar inspeções, reparos e substituições necessários.
É preciso também garantir a acessibilidade para as pessoas, com a inclusão de rampas, sinalizações adequadas e elevadores com dimensões certas.
Além disso, é preciso obter os alvarás e licenças necessárias para a operação dos elevadores, conforme a Lei Municipal 11.777/1995 em São Paulo. Para isso, é necessário buscar ajuda do CONTRU, órgão que regulariza e fiscaliza essa parte.
Outra responsabilidade é manter registros detalhados de todas as manutenções, inspeções, certificações e ocorrências relacionadas aos elevadores, para comprovar a conformidade às autoridades.
Se necessário, é dever do proprietário modernizar os elevadores para atender aos padrões de segurança mais recentes, segundo a Norma ABNT NBR 16905:2015.
Entenda o que esperar de uma empresa especializada em manutenção de elevadores em SP
Contratar uma empresa especializada em manutenção de elevadores em São Paulo é uma decisão importante para cuidar dos seus equipamentos da maneira certa, segundo as normas.
Ao contratá-la, independente do contrato, você pode esperar por serviços de manutenção preventiva – inspeções regulares para identificar e resolver problemas antes que eles se tornem graves – e corretiva – realizada em resposta a problemas existentes.
Como sabemos, problemas podem ocorrer a qualquer momento. Portanto, a empresa deve estar disponível 24 horas, todos os dias da semana, para atender a chamados de emergência e devolver o funcionamento normal rapidamente.
Também deve utilizar peças de reposição de alta qualidade e originais quando necessário para garantir a confiabilidade e a segurança dos elevadores.
Sem mencionar que precisam oferecer registros detalhados de todas as inspeções, manutenções e reparos executados para futuras auditorias ou inspeções.
Fique por dentro das consequências do não cumprimento da legislação
O não cumprimento da legislação relacionada aos elevadores em São Paulo pode resultar em riscos de acidentes, incluindo quedas, mau funcionamento dos freios e outras situações perigosas que podem causar ferimentos graves ou até mesmo a morte.
Se houver alguma dessas situações, pode levar a responsabilidade legal, como em processos judiciais caros e indenizações significativas.
Ainda, as autoridades competentes, como o CONTRU, podem impor multas substanciais aos proprietários. Essas multas podem mudam com a gravidade das infrações e podem se acumular ao longo do tempo.
Em casos graves, o órgão pode até mesmo ordenar a interrupção do uso do edifício até que os problemas dos elevadores sejam corrigidos. Isso pode resultar em evacuação de inquilinos, perda de renda e custos adicionais para o proprietário.
Também há perda de seguro, rejeição de licenças e alvarás, além de aumento dos custos de reparo e modernização conforme o equipamento envelhece e não são mantidos adequadamente.
Saiba como escolher uma empresa de manutenção confiável
Ao contratar uma empresa desse tipo, verifique se ela está atualizada com os padrões de segurança e qualidade estabelecidos.
Além disso, a equipe de técnicos deve ser composta por profissionais qualificados e treinados para lidar com diferentes tipos de elevadores, marcas e modelos. Eles devem ter conhecimento técnico sólido e certificações adequadas.
Independente do plano escolhido, as peças substituídas precisam ser de qualidade. Portanto, busque por empresas com boa reputação e que não usem peças antigas.
A lei de elevadores em São Paulo pode parecer complexa, mas conhecê-la é indispensável para evitar as penalidades do não cumprimento. Por meio da obrigatoriedade, ela é muito importante por fornecer segurança a todos.
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